Questão FC839744
São princípios constitucionais expressos da administração pública:
Regime Jurídico Administrativo
CESGRANRIO · 2007
São princípios constitucionais expressos da administração pública:
- moralidade, publicidade, impessoalidade, legalidade, eficiência.
- legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, pessoalidade.
- legalidade, moralidade, publicidade, pessoalidade, eficácia.
- publicidade, eficácia, impessoalidade, legalidade, moralidade.
- publicidade, legalidade, pessoalidade, moralidade, eficiência.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve obedecer a princípios que orientam e legitimam sua atuação.
Legalidade: a Administração só pode agir conforme a lei; sua atividade está condicionada e delimitada pelo ordenamento jurídico.
Impessoalidade: a finalidade é o interesse público; veda-se promoção pessoal do agente e exige-se que os atos reflitam valores institucionais.
Moralidade: impõe probidade, boa-fé e padrões éticos na conduta administrativa, integrando legalidade e exigência ética.
Publicidade: garante transparência, difusão dos atos e possibilita o controle social e a eficácia dos efeitos administrativos.
Eficiência: orienta a busca por resultados, economicidade e otimização de recursos, visando serviços públicos de melhor qualidade.
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