O princípio administrativo que obriga o administrador público a conferir igualdade de tratamento aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica é o princípio da:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que impõe à administração pública tratar igualmente os administrados que se encontrem em situação jurídica idêntica. Significa que decisões e atos devem ser orientados pelo interesse público e por critérios objetivos, não por preferências ou aversões pessoais.

Na prática, a impessoalidade exige a igualdade de tratamento e a vedação ao favorecimento de pessoas determinadas. A escolha de beneficiários, critérios de seleção e aplicação de sanções deve basear‑se em normas e fatos, não em relações pessoais.

Assim, o princípio garante legitimidade, previsibilidade e confiança nas ações estatais, preservando a função pública em benefício da coletividade.