Questão FC839751
O analista de crédito de uma instituição financeira pública é responsável pela avaliação da viabilidade financeira e do risco de crédito dos projetos e empresas solicitantes. Ao to
Regime Jurídico Administrativo
CESGRANRIO · 2024
O analista de crédito de uma instituição financeira pública é responsável pela avaliação da viabilidade financeira e do risco de crédito dos projetos e empresas solicitantes. Ao tomar conhecimento de que a empresa de uma amiga de infância havia solicitado a concessão de um empréstimo à instituição, destinado a incrementar a realização de obras de engenharia civil, ele decide agilizar a análise para favorecê-la, possibilitando-lhe ultrapassar a longa fila de outras empresas postulantes. A conduta desse funcionário
- contraria o princípio da hierarquia.
- contraria o princípio da publicidade.
- contraria o princípio da moralidade.
- respeita o princípio da eficiência.
- respeita o princípio da dignidade da pessoa humana.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita contraria o princípio da moralidade na administração pública porque configura favorecimento pessoal que atropela regras de boa administração e de justiça distributiva.
O princípio da moralidade exige que a atuação do agente público observe não só a legalidade formal, mas também os deveres de probidade, honestidade e tratamento impessoal dos interessados. Ao agilizar a análise para favorecer a amiga, o analista pratica ato que beneficia indevidamente um particular em detrimento de outros, ferindo a equidade e o padrão ético exigido.
Esse comportamento compromete a confiança pública e pode ensejar responsabilização administrativa e civil, por violação dos deveres funcionais e do interesse público.
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