Ao se estabelecer que o Estado deve perseguir o interesse público em detrimento do interesse privado, busca-se realizar, primacialmente, o princípio da

Gabarito

A

Comentário do professor

Princípio da finalidade significa que a atuação da Administração deve visar exclusivamente o interesse público, não interesses particulares. É o parâmetro que orienta e legitima o uso dos poderes e prerrogativas estatais.

O princípio possui dois sentidos complementares: a finalidade geral, que veda o emprego do aparato público para fins alheios ao interesse coletivo, e a finalidade específica, que exige que cada ato administrativo seja praticado para o fim legalmente previsto, respeitando a tipicidade legal.

Quando o Estado persegue o interesse público em detrimento do privado, está-se concretizando a finalidade no seu sentido geral. Atos desprovidos de finalidade adequada surgem viciados e podem ser anulados, pois violam a razão de ser da ação administrativa.