Questão FC839777
Constituem elementos do ato administrativo:
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2009
Constituem elementos do ato administrativo:
- forma e vinculação.
- vinculação e discricionariedade.
- competência, forma, objeto, finalidade e motivo.
- presunção de legitimidade e controlabilidade.
- presunção de legalidade, economicidade e eficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica os elementos essenciais do ato administrativo: competência, forma, objeto, finalidade e motivo.
Competência: é o poder conferido pela lei ao agente para praticar o ato; define quem pode agir e é elemento de validade.
Forma: modo de exteriorização do ato, normalmente escrito quando a lei exige; garante a produção de efeitos e a prova.
Objeto: conteúdo ou efeito jurídico imediato do ato, ou seja, a alteração que ele provoca no mundo jurídico.
Finalidade: fim público que orienta o ato; deve visar ao interesse público e não a fins particulares.
Motivo: pressuposto fático e normativo que autoriza o ato; consiste na situação de fato e no fundamento legal que o justificam.
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