Questão FC839779
De acordo com a doutrina, e conforme o que dispõe a legislação brasileira, pode-se considerar que os atos administrativos possuem elementos formativos. Estes podem ser, respectivam
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2008
De acordo com a doutrina, e conforme o que dispõe a legislação brasileira, pode-se considerar que os atos administrativos possuem elementos formativos. Estes podem ser, respectivamente,
| Essenciais | Acidentais |
motivo, forma, sujeito, razoabilidade e objeto fato, condição e encargo forma, sujeito, finalidade, motivo e objeto modo, termo e condição forma, sujeito, objeto, razoabilidade e motivo encargo, termo e condição objeto, forma, motivação, sujeito e finalidade encargo, condição e fato sujeito, razoabilidade, objeto, forma e motivação modo, termo e condição
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: distingue-se entre elementos essenciais e elementos acidentais do ato administrativo.
Os elementos essenciais são forma, sujeito, finalidade, motivo e objeto.
Forma: modo de exteriorização do ato.
Sujeito: agente ou autoridade competente para praticá-lo.
Finalidade: fim público que justifica o ato.
Motivo: pressuposto fático e jurídico que autoriza a atuação.
Objeto: conteúdo ou efeito jurídico produzido.
Os elementos acidentais são modo, termo e condição.
Modo: encargo ou obrigação acessória;
Termo: prazo para início ou extinção dos efeitos;
Condição: evento futuro e incerto que suspende ou extingue efeitos.
Enquanto os essenciais são necessários à validade do ato, os acidentais apenas modulam seus efeitos e costumam ocorrer em atos discricionários.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em