Questão FC839780
São elementos do ato administrativo:
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2008
São elementos do ato administrativo:
- vinculação e discricionariedade.
- competência, forma e vinculação.
- competência, forma, objeto, finalidade e motivo.
- presunção de legitimidade e heteroexecutoriedade.
- presunção de legalidade, economicidade, eficiência e controlabilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica os cinco elementos essenciais do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Esses elementos são condições necessárias para que o ato exista e produza efeitos jurídicos válidos.
Competência é o poder legal conferido ao agente para praticar determinado ato, fixada pela norma. Finalidade é o fim público a ser alcançado, sempre orientado pela lei.
Forma é a maneira de exteriorização do ato, normalmente escrita, integrando suas formalidades. Motivo são os pressupostos de fato e de direito que autorizam o ato, podendo ser vinculados ou discricionários. Objeto é o conteúdo do ato, ou seja, o efeito jurídico imediato por ele produzido.
Não se confunde motivação com motivo: motivação é a exposição dos motivos e compõe a forma do ato, servindo para demonstrar sua legalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em