O requisito necessário à formação do ato administrativo que consiste na situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a sua realização é a(o):

Gabarito

D

Comentário do professor

Motivo é o pressuposto de fato e de direito que autoriza a prática do ato administrativo: é a situação concreta ou a norma que torna necessária ou possível a decisão administrativa.

Trata‑se da razão factual/jurídica que justifica a atuação do agente; sem motivo verdadeiro e existente, o ato perde sua base de validade.

Do ponto de vista jurídico, o motivo é verificável pelos meios de prova e sujeita o ato ao controle: motivo inexistente ou falso pode ensejar anulação por ilegalidade.

Na prática, identificar corretamente o motivo exige que a Administração indique os fatos e os fundamentos jurídicos que justificam sua medida, garantindo transparência e segurança jurídica.

Em síntese, o motivo é o elemento que determina ou autoriza a realização do ato, vinculando sua validade à veracidade e adequação dos fundamentos apresentados.