Os elementos básicos do ato administrativo que NÃO constituem requisitos do ato jurídico no direito privado são:

Gabarito

B

Comentário do professor

Motivo e finalidade não constituem requisitos do ato jurídico no direito privado.

No direito administrativo, o ato exige cinco elementos: sujeito (competência), objeto, forma, motivo e finalidade. Já no direito privado, o negócio jurídico exige apenas sujeito, objeto e forma. Assim, motivo e finalidade são próprios da configuração e do controle dos atos administrativos, não integrando a estrutura exigida para a validade dos atos privados.

Finalidade refere-se ao atendimento do interesse público; motivo designa os fatos ou razões que justificam a atuação administrativa. No âmbito privado, a existência do ato depende da manifestação de vontade, não da prova desses elementos.