Quando um ato administrativo é revogado por conveniência e oportunidade da Administração, deve ser observado, quanto à forma, o princípio da

Gabarito

A

Comentário do professor

Quando a Administração revoga um ato por conveniência e oportunidade, está praticando um novo ato administrativo destinado a extinguir outro. Por isso incide o princípio da simetria.

O princípio da simetria significa que o ato revocatório deve respeitar a mesma forma do ato revogado. Em termos práticos, não se admite que um ato material ou ato de forma diversa retire formalmente um ato administrativo que exija forma específica.

Além disso, a revogação alcança predominantemente atos discricionários, pois depende de juízo de mérito administrativo sobre oportunidade e conveniência. Assim, a exigência formal garante segurança jurídica e legitimidade ao procedimento de desfazimento.

Portanto, quanto à forma, a regra aplicável é a observância da simetria entre o ato que revoga e o ato revogado.