Os atos administrativos podem ser classificados de diversas formas. Assim, quando se indica que o ato administrativo de desapropriação representa a onipotência do Estado e o seu po

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é o ato de império.

Os atos de império traduzem o exercício do poder soberano da Administração, caracterizados pela unilateralidade e pela coercibilidade, podendo impor obrigações ou retirar direitos do particular sem seu consentimento.

A desapropriação ilustra esse tipo de ato porque determina, de forma autoritativa, a transferência da propriedade privada para a coletividade em razão de uma finalidade pública, evidenciando a prerrogativa estatal de coerção.

Além disso, esse ato se submete ao regime de direito público e aos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade, exigindo indenização prévia, justa e em dinheiro como garantia ao proprietário.