Questão FC839789
Vladimir é responsável por organizar as compras do órgão onde atua, coordenando o setor competente. Ao elaborar um edital de licitação, é surpreendido por requerimento de um intere
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2013
Vladimir é responsável por organizar as compras do órgão onde atua, coordenando o setor competente. Ao elaborar um edital de licitação, é surpreendido por requerimento de um interessado impugnando determinada cláusula que considerou violadora do princípio da isonomia. A impugnação veio a ser rejeitada. Posteriormente, o mesmo interessado lançou mão de medida judicial e obteve liminar suspendendo a licitação ainda não iniciada, até as correções do edital. Após aguardar o desfecho do processo judicial que durou vários meses sem resolução, decidiu Vladimir cancelar as compras, objeto do referido edital.
Tal ato deve ser considerado como de
- anulação
- admissão
- aprovação
- homologação
- revogação
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A revogação é o ato pelo qual a Administração Pública retira um ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade, sempre relacionadas ao interesse público.
Trata‑se de ato discricionário, que não decorre de ilegalidade do ato originário, mas de mudança de avaliação sobre sua conveniência. Deve ser devidamente motivado e divulgado para dar transparência à decisão.
Produz, em regra, efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para invalidar atos praticados com base no edital até o momento da revogação.
No caso, Vladimir cancelou a licitação após longa suspensão judicial e por razões ligadas ao interesse público; assim, agiu por conveniência e oportunidade, caracterizando a decisão como revogação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em