É exemplo de processo administrativo ablativo o que tem por objeto:

Gabarito

A

Comentário do professor

O processo administrativo ablativo tem por finalidade a subtração, a limitação ou o desfazimento de prerrogativas que a Administração havia conferido. O termo ablativo indica precisamente essa ideia de retirada ou supressão de direitos administrativos.

A cassação de licença exemplifica esse tipo de processo porque consiste em cancelar uma autorização previamente concedida, impedindo o particular de continuar a exercer a atividade autorizada ou de usufruir da vantagem outorgada pela Administração.

Trata‑se de medida que protege o interesse público diante de ilegalidade, violação de condições ou risco, e exige motivação e observância do devido processo legal, com contraditório e ampla defesa, garantindo a regularidade e a legalidade do ato que suprime o direito.