O ato administrativo que se caracteriza pela reprodução fiel de atos ou fatos registrados em processos, arquivos, cadastros ou documentos existentes nos órgãos públicos é a(o):

Gabarito

A

Comentário do professor

Certidão é um ato administrativo enunciativo cujo objetivo é declarar o conteúdo de registros ou documentos públicos. Não cria efeitos jurídicos novos; apenas atesta e torna acessível o que já está registrado.

A essência da certidão é a reprodução fiel do que consta em processos, arquivos ou cadastros, ou seja, trata-se de transcrição literal ou declaração sobre fatos ou atos registrados, com precisão quanto ao conteúdo e à origem.

Tem função probatória e informativa, servindo para comprovar situações perante órgãos e particulares. Em razão disso, goza de fé pública e presunção de veracidade, válida até prova em contrário.

Para produzir efeitos deve ser lavrada pela autoridade competente, com identificação do documento-fonte, data, local e assinatura, garantindo autenticidade e confiança no seu conteúdo.