A desapropriação de um imóvel é exemplo típico de um ato administrativo:

Gabarito

D

Comentário do professor

A desapropriação é classificada como ato de império porque expressa a atuação da Administração com prerrogativas de autoridade, exercendo o jus imperii em prol do interesse público.

Trata-se de ato unilateral e coercitivo: a Administração pode transferir a propriedade de bem imóvel ainda que o particular não consinta, impondo uma obrigação em razão de necessidade, utilidade pública ou interesse social.

Mesmo sendo coercitiva, exige respeito a garantias constitucionais, notadamente a indenização prévia e justa em dinheiro, o que confirma a natureza pública e autoritária do ato combinado com proteção ao particular.