Afonso Tibúrcio, na qualidade de analista previdenciário, elaborou parecer opinando pela concessão de benefício em um processo administrativo. Esse ato administrativo praticado por

Gabarito

D

Comentário do professor

Parecer é um ato administrativo de natureza enunciativa ou opinativa, elaborado por órgão ou servidor competente para emitir juízo técnico ou jurídico sobre matéria submetida à Administração.

Classifica-se como ato interno porque tem função instrutória: serve para orientar a decisão da autoridade competente e não produz, por si só, efeitos administrativos definitivos perante terceiros.

Em regra o parecer não vincula a autoridade decisora, salvo quando lei ou norma expressa lhe conferem caráter vinculante. Deve ser emitido por quem detenha competência técnica; caso contrário, perde força instrutória.

Assim, o ato praticado por Afonso é um ato interno, opinativo e preparatório da decisão administrativa.