Questão FC839806
Um servidor do Ipea, tendo em vista suas qualificações, foi indicado e nomeado para presidir autarquia federal, pretendendo inserir meios modernos de administração para gerar econo
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2024
Um servidor do Ipea, tendo em vista suas qualificações, foi indicado e nomeado para presidir autarquia federal, pretendendo inserir meios modernos de administração para gerar economia para os cofres públicos. Para cumprir seu projeto, postulou auxílio do Superintendente do órgão, funcionário autárquico com larga experiência, que sugeriu, de início, reformular a estrutura normativa, expurgando atos, por conveniência e oportunidade.
Nesse contexto, nos termos da doutrina administrativista consensualmente acolhida, o Presidente poderá realizará atos de
- caducidade
- retirada
- revogação
- exclusão
- recusa
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Revogação é o ato pelo qual a Administração pública, por razões de oportunidade e conveniência, extingue um ato que é válido.
Trata‑se de ato discricionário, cabendo ao chefe do órgão avaliar se a manutenção da norma ou do ato atende ao interesse público e, se não, revogá‑lo.
Os efeitos da revogação são ex nunc, ou seja, produzem‑se a partir do momento em que o ato é revogado, preservando‑se os efeitos produzidos anteriormente.
Embora discricionária, a decisão deve ser motivada quando a legislação exigir, justificando a conveniência e a oportunidade da medida.
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