Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se à teoria monista.

Essa teoria sustenta que todo ato administrativo com algum vício de legalidade é, por natureza, nulo.

Na prática, significa que não se admite a distinção entre atos anuláveis e nulos nem a possibilidade de convalidação do ato viciado; o ato inválido não permanece válido por regularização posterior.

A nulidade reconhecida produz efeitos retroativos, isto é, o ato é considerado inexistente desde a origem (ex tunc), salvo proteção de terceiros de boa-fé quando houver previsão legal.

Consequentemente, aplica-se maior rigor formal no controle dos atos, cabendo à Administração ou ao Judiciário declarar a nulidade quando comprovada a ilegalidade.