Questão FC839820
J é gerente responsável pelas compras do município Z e as realiza de acordo com a moldura legal existente. Dado ao excesso de trabalho, postula à autoridade local a indicação de no
Atos Administrativos
CESGRANRIO · 2023
J é gerente responsável pelas compras do município Z e as realiza de acordo com a moldura legal existente. Dado ao excesso de trabalho, postula à autoridade local a indicação de novo servidor para auxiliar nas tarefas necessárias. Houve a edição de ato nomeando P para cargo efetivo no setor, que, posteriormente, foi declarado nulo, sendo editada nova portaria para designar P para exercício de cargo em comissão. Nesse caso, observada a teoria dos atos administrativos, houve a
- permissão
- conversão
- convolação
- transformação
- edição
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Gabarito
B
Comentário do professor
No caso, houve conversão do ato administrativo. Inicialmente P foi nomeado para cargo efetivo, ato depois declarado nulo, e em seguida a Administração o aproveitou por meio de nova portaria para cargo em comissão.
Conversão é o instituto pelo qual a Administração substitui um ato inválido por outro de natureza diversa, preservando os efeitos já produzidos quando tal aproveitamento for possível e legítimo.
Essa técnica tem efeito retroativo à data do ato original, de modo a manter os efeitos jurídicos já gerados, sem validar o ato viciado em sua forma ou natureza primitiva.
Assim, a designação de P para cargo em comissão após a invalidação da nomeação para cargo efetivo caracteriza a conversão do ato.
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