O ato administrativo deve estabelecer no mundo real os fundamentos invocados para a sua emissão. Trata-se da aplicação da denominada teoria das(os)

Gabarito

D

Comentário do professor

A teoria dos motivos determinantes determina que, quando um ato administrativo é expresso como motivado, os motivos mencionados devem corresponder efetivamente à situação de fato que ensejou a decisão.

Na prática, isso significa que a validez do ato fica condicionada à existência e veracidade desses motivos. Se os fundamentos declarados não refletem a realidade ou foram inventados, o ato pode ser anulado por vício de motivação.

Esse controle valoriza a transparência e impede decisões baseadas em razões fictícias, pois o poder público deve justificar suas decisões com base em fatos verdadeiros.

Exemplo direto: se a demissão administrativa foi fundamentada em falta grave, é necessário que a falta grave tenha ocorrido; caso contrário, a demissão fica juridicamente fragilizada.