Márcio é servidor lotado em uma repartição onde trabalham cerca de cem pessoas, sendo o quantitativo previsto de cinquenta e cinco. Ao realizar requerimento para fruição de férias,

Gabarito

D

Comentário do professor

Os fatos mostram vício no motivo. O indeferimento foi justificado pela suposta falta de pessoal, mas a repartição tem cerca de cem servidores, bem acima do quantitativo previsto de cinquenta e cinco, o que torna o fundamento apresentado falso.

Segundo a teoria dos motivos determinantes, quando a Administração fundamenta um ato, fica vinculada a essa motivação. Se o motivo que levou à decisão é inexistente ou falso, o ato perde sua base legítima.

Assim, o indeferimento das férias padece de vício no motivo e, por essa razão, há consequente nulidade do ato administrativo motivado por fundamento inverídico.