Determinado agente público pratica um ato em fase executória considerado abusivo. Na teoria dos poderes e deveres dos agentes públicos, o abuso deve incidir sobre atos administrati

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é omissivos.

Para haver prática de um ato em fase executória é necessária uma manifestação de vontade do agente público que esteja sendo implementada. Atos em execução pressupõem conduta positiva.

Nos atos omissivos ocorre exatamente a falta dessa manifestação: trata-se de uma abstenção ou inércia, não de um ato praticado. Por isso não se pode qualificar a omissão como “ato praticado em fase executória”.

Isso não impede que a omissão seja ilícita ou gere responsabilidade administrativa ou civil, mas ela não se confunde com a prática de ato administrativo em execução.