Questão FC839840
Leia o texto abaixo para responder à questão. "PF prende 17 pessoas por fraude no INSS SÃO PAULO - A Polícia Federal, o Ministério Público e o INSS deflagraram, ontem, a Operação Z
Poderes e Deveres da Administração
CESGRANRIO · 2005
Leia o texto abaixo para responder à questão.
"PF prende 17 pessoas por fraude no INSS SÃO PAULO - A Polícia Federal, o Ministério Público e o INSS deflagraram, ontem, a Operação Zumbi, que prendeu 17 pessoas, no Pará, por suspeita de fraude à Previdência. Elas são acusadas de provocar um desvio de cerca de R$ 6 milhões. Entre os presos estão a ex-chefe da agência da Previdência de Castanhal, Maria Cicera da Silva Brito, apontada como mentora do grupo, e Eleonor Cunha de Oliveira, exchefe do serviço de benefícios da mesma agência interditada. A denúncia sobre as fraudes em Castanhal foi feita em janeiro. Pelo esquema, eram reativados benefícios de pessoas falecidas nos anos 80, por meio de inserção de dados inidôneos nos sistemas da Previdência. A suposta quadrilha atuava há mais de quatro anos. A operação contou com a participação de mais de 100 servidores da PF dos Estados do Pará, Maranhão, Amapá e Brasília. A policia encontrou na casa de Maria Clcera 50 cartões enrolados com dinheiro. Segundo a PF, ela utilizava dados dos relatórios gerenciais enviados periodicamente pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) às agências, apontando benefícios parados, suspensos ou cessados por motivos diversos. Como os óbitos não eram informados pela família do falecido, Maria Cicera indicava pessoas de sua confiança para se torna· rem procuradores dos falecidos. Com base nesses relatórios, alguns benefícios eram reativados pelos fraudadores.
(Agência Folha)"
Jornal do Brasil, 07 ego. 2004, Pág. 06.
As acusações relatadas na notícia acima caracterizam exemplos de atos administrativos:
- praticados com desvio de poder.
- incompatíveis com o dever de prestar contas.
- eivados de excesso de poder.
- violadores do poder regulamentar conferido aos agentes públicos envolvidos.
- contrários ao princípio da publicidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de desvio de poder ou de finalidade: o agente pratica ato previsto em lei, como reativar benefícios, mas o faz visando fim diverso do interesse público, neste caso o enriquecimento ilícito e a manutenção de fraudes.
O elemento essencial é a finalidade: o ato mantém a forma exterior de legalidade, porém a finalidade é privada e vedada, tornando o ato viciado.
Na prática, reativar benefícios de falecidos e indicar procuradores de confiança para captar valores revela a intenção contrária ao objetivo da Previdência, caracterizando o desvio.
Como consequência, tais atos são anuláveis por violarem a finalidade pública e sujeitam os agentes a sanções administrativas, civis e penais.
Em resumo, apesar de exercerem competência formalmente atribuída, os agentes usaram o poder para fim diverso, configurando o desvio de poder.
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