O chamado desvio de poder é vício do ato administrativo que deriva do(a):

Gabarito

A

Comentário do professor

O desvio de poder é, de fato, um vício do fim.

Significa que o agente público atua dentro de sua competência, mas direciona o ato para uma finalidade diversa daquela prevista em lei ou do interesse público que deveria orientar a ação estatal.

Quando a finalidade está contaminada por motivações particulares, políticas ou outros objetivos estranhos ao interesse coletivo, o ato perde sua legitimidade.

Esse defeito compromete um elemento do ato administrativo e torna o ato anulável, cabendo à administração ou ao Judiciário reconhecer e declarar sua invalidade mediante prova da finalidade diversa.

Em síntese, o problema não é a competência, mas o uso do poder para um fim inadequado ao interesse público.