Conveniência e oportunidade são elementos nucleares do poder administrativo

Gabarito

A

Comentário do professor

Discricionário é o poder administrativo que permite à Administração escolher entre opções legítimas quando a lei não determina de forma específica o que deve ser feito. Nessa escolha cabem a conveniência e a oportunidade, que representam a avaliação sobre o que melhor atende ao interesse público em dado momento.

Trata‑se de uma margem de valoração técnica e política reservada ao gestor, não de licença para agir fora da legalidade. A decisão discricionária deve observar os fins legais, os princípios administrativos e os limites normativos.

O exercício discricionário está sujeito a controle, especialmente quanto à legalidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade. Logo, conveniência e oportunidade são elementos centrais do poder discricionário, pois configuram sua esfera de escolha dentro dos parâmetros legais.