Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Tribunais enquadram‑se entre os órgãos primários porque são instituições originárias da Constituição e integram a cúpula do Poder Judiciário.

Como órgãos primários, os tribunais possuem independência funcional e não se sujeitam a subordinação hierárquica dentro da estrutura estatal. Sua atuação decorre de mandato constitucional e visa à prestação da função jurisdicional.

Essa condição implica autonomia para decidir questões judiciais, organizar sua atuação interna e garantir a correta aplicação das normas, sem subordinação a outros órgãos administrativos.

Portanto, a inclusão de tribunais nessa categoria decorre de sua origem constitucional, da função essencial que exercem no estado democrático e do caráter não subordinado de sua posição.