Na organização administrativa brasileira, as unidades abstratas, sem personalidade jurídica própria, que sintetizam os vários círculos de atribuição do Estado, constituindo-se por

Gabarito

A

Comentário do professor

Órgãos públicos são unidades administrativas abstratas e despersonalizadas que reúnem competências específicas dentro da estrutura estatal.

Cada órgão sintetiza um círculo de atribuições, isto é, um conjunto de competências que permite ao Estado atuar de forma organizada e funcional.

São criados pela técnica da desconcentração, integrando a administração sem possuir personalidade jurídica própria.

Os atos praticados por agentes vinculados a um órgão são imputados ao próprio órgão e, por extensão, ao Estado, conforme a teoria do órgão e da imputação.

Em regra, órgãos não têm natureza processual autônoma, devendo a entidade a que pertencem figurar ativa ou passivamente em juízo.

Podem existir tanto na administração direta quanto no âmbito de entidades que compõem a administração indireta.