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Questão FC839847

Na estrutura administrativa brasileira, as entidades se distinguem dos órgãos pela seguinte característica:

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2008

Na estrutura administrativa brasileira, as entidades se distinguem dos órgãos pela seguinte característica:

  1. existência apenas no âmbito federal.
  2. personalidade jurídica própria.
  3. grau hierárquico superior.
  4. integrante da administração indireta.
  5. caráter público.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A característica central que distingue as entidades é a personalidade jurídica própria. Isso significa que a entidade existe como sujeito de direitos e obrigações distinto do Estado, podendo adquirir bens, contrair obrigações, celebrar contratos, ajuizar e responder a ações em seu nome.


As entidades são criadas por lei para desempenhar atribuições específicas com maior autonomia. Em razão da personalidade jurídica elas têm gestão patrimonial e financeira própria, ainda que vinculadas a um órgão ou ministério para fins de supervisão.


Na prática, essa autonomia permite maior eficiência administrativa na execução de políticas públicas, pois a entidade atua com capacidade jurídica e operacional independente na esfera em que foi criada.

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