Questão FC839847
Na estrutura administrativa brasileira, as entidades se distinguem dos órgãos pela seguinte característica:
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2008
Na estrutura administrativa brasileira, as entidades se distinguem dos órgãos pela seguinte característica:
- existência apenas no âmbito federal.
- personalidade jurídica própria.
- grau hierárquico superior.
- integrante da administração indireta.
- caráter público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A característica central que distingue as entidades é a personalidade jurídica própria. Isso significa que a entidade existe como sujeito de direitos e obrigações distinto do Estado, podendo adquirir bens, contrair obrigações, celebrar contratos, ajuizar e responder a ações em seu nome.
As entidades são criadas por lei para desempenhar atribuições específicas com maior autonomia. Em razão da personalidade jurídica elas têm gestão patrimonial e financeira própria, ainda que vinculadas a um órgão ou ministério para fins de supervisão.
Na prática, essa autonomia permite maior eficiência administrativa na execução de políticas públicas, pois a entidade atua com capacidade jurídica e operacional independente na esfera em que foi criada.
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