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Questão FC839848

Segundo a melhor doutrina pátria, a expressão “Administração Pública”, em seu sentido subjetivo, pode significar “o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a inc

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2008

Segundo a melhor doutrina pátria, a expressão “Administração Pública”, em seu sentido subjetivo, pode significar “o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar atividades administrativas”. Sob esse prisma, a Administração Pública

  1. restringe-se aos órgãos e agentes do Poder Executivo.
  2. restringe-se aos órgãos e agentes do Poder Legislativo.
  3. restringe-se aos órgãos e agentes do Poder Judiciário.
  4. não abrange as funções administrativas exercidas descentralizadamente.
  5. não se confunde com qualquer dos Poderes estruturais do Estado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Administração Pública não é sinônimo de qualquer dos Poderes do Estado.


Em sentido subjetivo, Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes que o ordenamento jurídico identifica como parte da administração, ou seja, uma classificação legal.


Em sentido objetivo, trata-se da função administrativa, ou seja, das atividades de gestão, serviço público e execução de políticas.


Portanto, Administração representa um conjunto de entes ou uma natureza de atividade, enquanto os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são estruturas estatais; não se confudem conceitualmente.

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