Questão FC839850
Os órgãos públicos que compõem a atual estrutura administrativa brasileira podem ser definidos como “unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado”
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2008
Os órgãos públicos que compõem a atual estrutura administrativa brasileira podem ser definidos como “unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado” (Celso Antônio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros). Adotando essa definição, que reconhece a ausência de personalidade jurídica dos órgãos públicos, está correto afirmar que o Estado e os órgãos que o compõem se exprimem concretamente através
- do Governo.
- de agentes.
- de entes paraestatais.
- da Administração direta.
- da Administração indireta.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Agentes: os órgãos públicos são entes abstratos sem personalidade jurídica, portanto não atuam por si próprios. A manifestação concreta da vontade estatal ocorre por meio de pessoas físicas que integram esses órgãos.
Segundo a teoria do órgão, as funções atribuídas a um órgão são executadas por seus agentes, e os atos praticados por esses agentes são juridicamente considerados atos do Estado por meio de imputação.
Assim, servidores, autoridades e ocupantes de cargos públicos vinculados aos órgãos são os responsáveis por efetivar as decisões e ações estatais, obrigando e vinculando o patrimônio e a responsabilidade do próprio Estado.
Portanto, a expressão concreta do Estado e de seus órgãos se dá efetivamente através de agentes.
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