Questão FC839853
Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que:
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2006
Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que:
- detêm personalidade jurídica própria.
- são sinônimos de funções públicas.
- são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.
- são definidos como componentes do Governo nos seus primeiros escalões para o exercício de atribuições constitucionais.
- recebem a incumbência da Administração para representá-la, mediante remuneração do Poder Público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define o órgão público como centro de competência criado para o desempenho de funções estatais.
Isso significa que o órgão organiza atribuições específicas da Administração, distribuindo tarefas e responsabilidades internas para a realização de políticas públicas e serviços.
As atividades são executadas através de seus agentes, e seus atos são imputados à pessoa jurídica a que o órgão pertence, não ao órgão como ente autônomo.
Em suma, o órgão é uma estrutura funcional que delimita competência e operacionaliza a atuação do Estado, garantindo legalidade e responsabilidade administrativa.
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