Questão FC839856
A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de competência do governo, criados para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentid
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2023
A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, de competência do governo, criados para desempenharem variadas funções de serviços à população. Nesse sentido, existe uma entidade que assume a forma de pessoa jurídica, cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a certas regras especiais, decorrentes dessa sua natureza auxiliar da atuação governamental. Ela é constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União ou a uma entidade de sua administração indireta, sobre remanescente acionário de propriedade particular.
Essa entidade é chamada de
- empresa pública
- autarquia especial
- agência reguladora
- sociedade de economia mista
- agência executiva
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal para atuar como instrumento do Estado na prestação de serviços ou na exploração de atividade econômica.
Constitui-se sob a forma de sociedade anônima e possui capital misto, sendo que a maioria das ações com direito a voto pertence à União, a Estados, ao Distrito Federal, a Municípios ou a entidade da administração indireta.
Essa configuração confere-lhe autonomia patrimonial e administrativa típica do direito privado, mantendo, porém, sujeição a regras especiais decorrentes da sua função pública, como controles e finalidades de interesse coletivo.
Em síntese, trata‑se de empresa do Estado com capital público e privado, controlada majoritariamente pelo poder público para atender interesses públicos.
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