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Questão FC839858

Considerando as características dos entes que compõem a administração pública indireta, uma das diferenças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista baseia-se na

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2018

Considerando as características dos entes que compõem a administração pública indireta, uma das diferenças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista baseia-se na

  1. estrutura de propriedade
  2. criação por meio de lei
  3. regras de admissão de pessoal
  4. personalidade jurídica privada
  5. possibilidade de falência
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Gabarito

A

Comentário do professor

Estrutura de propriedade refere-se à composição do capital que constitui a entidade. Na empresa pública o capital pertence integralmente ao poder público, ou seja, é capital exclusivamente público.


Na sociedade de economia mista há participação de recursos públicos e privados, com obrigatória presença do Estado entre os acionistas e normalmente a forma societária de sociedade anônima. Em muitos casos, o Estado detém a maioria das ações com direito a voto, garantindo o controle, mas não excluindo o capital privado.


Essa diferença afeta a governança, a fonte de recursos e a dinâmica decisória: a origem do capital define responsabilidades, limites de atuação e mecanismos de controle sobre a entidade.

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