Questão FC839858
Considerando as características dos entes que compõem a administração pública indireta, uma das diferenças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista baseia-se na
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2018
Considerando as características dos entes que compõem a administração pública indireta, uma das diferenças entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista baseia-se na
- estrutura de propriedade
- criação por meio de lei
- regras de admissão de pessoal
- personalidade jurídica privada
- possibilidade de falência
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Gabarito
A
Comentário do professor
Estrutura de propriedade refere-se à composição do capital que constitui a entidade. Na empresa pública o capital pertence integralmente ao poder público, ou seja, é capital exclusivamente público.
Na sociedade de economia mista há participação de recursos públicos e privados, com obrigatória presença do Estado entre os acionistas e normalmente a forma societária de sociedade anônima. Em muitos casos, o Estado detém a maioria das ações com direito a voto, garantindo o controle, mas não excluindo o capital privado.
Essa diferença afeta a governança, a fonte de recursos e a dinâmica decisória: a origem do capital define responsabilidades, limites de atuação e mecanismos de controle sobre a entidade.
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