Questão FC839861
A autarquia criada pelo ente público para prestar determinados serviços tem como característica a sua
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2014
A autarquia criada pelo ente público para prestar determinados serviços tem como característica a sua
- vinculação
- dependência
- autonomia
- organização
- funcionalidade
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, integrante da administração indireta. Sua característica fundamental é a autonomia administrativa, que lhe confere capacidade de autoadministração.
Essa autonomia permite à autarquia organizar-se internamente, gerir pessoal e patrimônio, celebrar contratos e atuar em nome próprio, respondendo por direitos e obrigações sem depender hierarquicamente do ente criador.
Ao mesmo tempo, a autarquia permanece sujeita ao controle e à tutela do órgão público que a instituiu, o que limita sua autonomia política, mas não elimina sua autonomia administrativa.
Em resumo, a característica marcante da autarquia é a autonomia para desempenhar, de forma descentralizada, atividades públicas típicas.
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