Questão FC839862
Os processos admissionais na Administração Pública dependem de aprovação prévia em concurso público, ressalvados os cargos comissionados e os de livre nomeação. Há, porém, trabalha
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2014
Os processos admissionais na Administração Pública dependem de aprovação prévia em concurso público, ressalvados os cargos comissionados e os de livre nomeação. Há, porém, trabalhadores sem concurso público que atuam junto à Administração Pública, cuja forma de contratação não gera vínculo empregatício.
Esses trabalhadores atuam em organizações que, juridicamente, se relacionam com a Administração Pública na forma de
- autarquias
- fundações
- empresas públicas
- sociedades de economia mistas
- prestadoras de serviços contratadas
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Prestadoras de serviços contratadas são empresas privadas que celebram contrato administrativo com a Administração para executar atividades ou fornecer mão de obra. Os trabalhadores que atuam por meio dessas empresas prestadoras têm vínculo empregatício com a própria empresa, e não com o ente público. Assim, embora exerçam funções junto à Administração, eles não são servidores públicos e não ingressam por concurso.
Do ponto de vista jurídico, a relação de trabalho é regulada pelo direito privado (por exemplo, CLT) entre empregado e prestadora. A Administração detém poderes de fiscalização e de gestão do contrato, mas não se torna empregadora desses trabalhadores.
Por isso, a contratação por prestadoras de serviços afasta o vínculo direto com o órgão público, justificando a alternativa correta.
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