Dentre os denominados privilégios atribuíveis às autarquias, encontra-se a

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta refere-se à imunidade tributária das autarquias quanto aos impostos incidentes sobre seu patrimônio, renda ou serviços.

O fundamento está na Constituição Federal, art. 150, VI, a, que veda a instituição de impostos entre entes e suas entidades públicas, preservando o funcionamento da administração pública indireta.

Na prática, isso significa que bens, receitas e serviços vinculados às autarquias não podem ser onerados por impostos de outros entes, o que assegura maior autonomia financeira e evita interferência na prestação de serviços públicos.

Importante lembrar que a imunidade alcança impostos, não se confundindo com a isenção ou com tributos como taxas e contribuições, que têm regras próprias.