Questão FC839864
Discute-se muito sobre a intervenção estatal nos rumos de determinadas empresas que possuem o controle do Estado. As mais importantes têm controle da União Federal, que recebe polp
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2014
Discute-se muito sobre a intervenção estatal nos rumos de determinadas empresas que possuem o controle do Estado. As mais importantes têm controle da União Federal, que recebe polpudos dividendos pela lucratividade das mesmas.
Essas empresas estatais, que têm participação privada, realizam atividade econômica de produção e comercialização de bens e não possuem privilégios equivalentes à Fazenda Pública, são as denominadas
- Fundações públicas
- empresas de parceria
- Entidades do Terceiro Setor
- Sociedades de Economia Mista
- Organizações não governamentais
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sociedades de Economia Mista são empresas estatais constituídas como pessoas jurídicas de direito privado cujo capital é formado por recursos públicos e por investimentos privados, com o controle do Estado ou sua presença expressiva no capital.
Elas realizam atividade econômica de produção e comercialização de bens e serviços, atuando com finalidade lucrativa e distribuindo dividendos aos seus acionistas, inclusive à União quando esta detém a participação majoritária.
Embora sujeitas a controles e finalidades públicas, não gozam de privilégios fiscais próprios da Fazenda Pública, conforme o art. 173, §2º da CF/88, razão pela qual a descrição da questão identifica exatamente as Sociedades de Economia Mista.
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