Questão FC839866
A administração pública do Estado Brasileiro estrutura-se em administração direta e indireta. Integram a administração indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito p
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2012
A administração pública do Estado Brasileiro estrutura-se em administração direta e indireta.
Integram a administração indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado as
- autarquias e as fundações
- autarquias e as sociedades de economia mista
- fundações autárquicas e as empresas públicas
- empresas públicas e as sociedades de economia mista
- sociedades de economia mista e os entes políticos
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado.
Empresas públicas são pessoas jurídicas criadas pelo Estado com capital integralmente público para a prestação de serviços ou a exploração de atividades econômicas.
Sociedades de economia mista são sociedades empresariais em que o Estado detém participação majoritária no capital, combinando recursos públicos e privados visando à exploração de atividade econômica.
Ambas se organizam segundo o regime jurídico de direito privado (Código Civil) para sua constituição e atos cotidianos, sem prejuízo da sujeição a controles e finalidades públicas.
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