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Questão FC839867

De acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 1999), a Administração Pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente,

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2012

De acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 1999), a Administração Pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado que age para a satisfação de seus fins. A administração pública brasileira pode ser classificada em administração direta e administração indireta.

Associe os conceitos às características dos órgãos da Administração Pública.

 
I - Administração indireta (P) Ações com direito a voto que pertencem, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.
II - Autarquias (Q) Entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado.
III - Empresa Pública (R) Dotação específica de patrimônio, gerido pelos órgãos de direção, segundo os objetivos estabelecidos na respectiva lei de criação.
IV - Sociedade de Economia Mista (S) Atividade administrativa caracterizada como serviço público, deslocado do Estado para outra entidade por ele criada.
  (T) Órgãos de administração indireta, com características de administração direta.
 

As associações corretas são:

  1. I - R ; II - S ; III - Q ; IV - P
  2. I - S ; II - R ; III - P ; IV - Q
  3. I - S ; II - T ; III - Q ; IV - P
  4. I - T ; II - S ; III - P ; IV - Q
  5. I - T ; II - R ; III - S ; IV - Q
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Administração indireta: corresponde a entidades para as quais o Estado descentraliza a execução de atividades ou serviços públicos, ou seja, transfere competências a órgão criado por lei para esse fim (descentralização por outorga).

Autarquias: são entidades da administração indireta com características da administração direta, como personalidade jurídica própria, patrimônio público, servidores estatutários e atuação mediante atos administrativos.

Empresa pública: é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital integralmente detido pela União, Estados, DF ou Municípios.

Sociedade de economia mista: é pessoa jurídica de direito privado, organizada como sociedade anônima cujas ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, à União, Estado, DF, Município ou entidade da administração indireta.

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