Questão FC839868
A administração indireta do Estado é composta por pessoas jurídicas criadas por lei ou instituídas mediante autorização legal, com o objetivo de desempenhar atividades administrati
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2012
A administração indireta do Estado é composta por pessoas jurídicas criadas por lei ou instituídas mediante autorização legal, com o objetivo de desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
Nesse contexto, são entidades integrantes da denominada administração indireta:
- autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista
- associações públicas, organizações sociais e fundações públicas
- sociedades de economia mista, empresas estatais e organizações da sociedade civil de interesse público
- empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos
- fundações públicas, concessionárias de serviços públicos e consórcios públicos
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei ou por autorização legal para executar atividades públicas de forma descentralizada.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, instituídas para desempenhar atividades típicas do Estado com autonomia administrativa.
As empresas públicas são sociedades de direito privado, com capital integralmente público, voltadas à prestação de serviços ou exploração de atividade econômica, quando o Estado opta por atuar nessa forma.
As sociedades de economia mista também são sociedades de direito privado, com capital público e privado, sujeitas ao controle estatal, geralmente destinadas à exploração de atividade econômica.
Todas essas entidades têm patrimônio próprio e certa autonomia administrativa e financeira, permitindo a descentralização da gestão pública.
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