A entidade integrante da Administração Indireta Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para execução de atividades típicas da administração pú

Gabarito

A

Comentário do professor

Autarquia é entidade da Administração Indireta federal dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para executar atividades típicas da Administração Pública que exigem gestão administrativa e financeira descentralizada.

Consoante a Constituição, a criação depende de norma legal própria, e é com essa lei que a autarquia adquire personalidade jurídica. Isso a diferencia por ser instrumento estatal para a prestação de serviços especializados.

Por ser pessoa jurídica de direito público, a autarquia submete-se ao regime jurídico público, com finalidade de tornar mais eficaz a atuação estatal em áreas técnicas, mantendo vínculo funcional com o Estado e autonomia administrativa compatível com sua missão.