Questão FC839877
No seu sentido formal ou subjetivo, a administração pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, agentes e entidades aos quais é atribuída a execução de atividades administ
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2010
No seu sentido formal ou subjetivo, a administração pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, agentes e entidades aos quais é atribuída a execução de atividades administrativas. No Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, a administração pública se constitui de administração direta e indireta, sendo que a administração
- direta exerce suas atribuições por meio de um conjunto de órgãos ligados à estrutura do poder Executivo.
- direta é constituída por agências executivas e reguladoras vinculadas a órgãos do Legislativo.
- direta é exercida por entidades autônomas com vistas à descentralização das atividades governamentais.
- indireta é constituída por ministérios e secretarias especiais cuja atribuição é o exercício eficiente de atividades empresariais.
- indireta exerce atividades de poder de polícia através de órgãos singulares e internos de governo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Administração direta é o conjunto de órgãos que integram a estrutura do Estado e executam atividades administrativas no âmbito do Poder Executivo.
Esses órgãos são unidades internas da pessoa jurídica estatal, resultantes do processo de desconcentração de competências, isto é, delegação interna para melhor organização e execução das funções governamentais.
Importante: os órgãos da administração direta não têm personalidade jurídica própria; pertencem à mesma pessoa jurídica do ente federativo ao qual estão vinculados.
Exemplos típicos são ministérios e secretarias, que representam órgãos ligados à estrutura do Executivo e realizam, diretamente, políticas públicas e serviços administrativos.
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