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Questão FC839882

No período 1930-1970, em que se verificou uma relativa inconsistência entre as novas tarefas assumidas pelo Estado e o ritmo acelerado do progresso tecnológico, ocorreu uma reforma

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2010

No período 1930-1970, em que se verificou uma relativa inconsistência entre as novas tarefas assumidas pelo Estado e o ritmo acelerado do progresso tecnológico, ocorreu uma reforma de cunho desenvolvimentista (1967), cuja materialização jurídica se consubstanciava no Decreto- Lei nº 200 e que pretendia substituir a administração pública burocrática por uma administração para o desenvolvimento, com base nos princípios fundamentais abaixo, EXCETO

  1. planejamento.
  2. descentralização.
  3. delegação de competência.
  4. coordenação.
  5. eficácia.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é eficácia. O Decreto‑Lei nº 200/1967, em seu art. 6º, elenca os princípios que orientam a Administração Federal voltada ao desenvolvimento: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

O termo eficácia não integra esse rol. O decreto priorizou princípios de organização e de funcionamento para viabilizar uma administração orientada ao desenvolvimento, não adotando expressamente um princípio denominado "eficácia".

Em suma, eficácia é o gabarito por ser o conceito que foi excluído do elenco de princípios do art. 6º do Decreto‑Lei nº 200/1967.

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