Questão FC839888
Sociedade de economia mista é uma
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2008
Sociedade de economia mista é uma
- entidade de direito público.
- entidade que pode ser de direito privado ou de direito público, dependendo de quem é o detentor da maioria das ações.
- entidade que não se integra no regime jurídico das leis comerciais e não obedece aos estatutos das sociedades mercantis comuns.
- entidade cujo objeto pode ser somente uma atividade de um serviço público.
- pessoa jurídica de direito privado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sociedade de economia mista é, conforme a Constituição, pessoa jurídica de direito privado. Isso significa que sua estrutura e funcionamento seguem, em essência, as normas do direito comercial e societário, estando organizada obrigatoriamente sob a forma de S/A e criada por autorização legislativa.
Na prática, age como empresa privada: celebra contratos, participa do mercado e adota regras de governança típicas de sociedades anônimas. Porém, por ter maioria do capital público, sofre intervenções de natureza pública.
Assim, embora sujeita a controles e obrigações administrativas (por exemplo, prestação de contas e regras de licitação em certas hipóteses), sua natureza jurídica permanece a de pessoa jurídica de direito privado, razão pela qual a alternativa indicada é correta.
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