Questão FC839890
Considerando as características do regime jurídico a que se sujeita a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, trata-se esta de uma
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2008
Considerando as características do regime jurídico a que se sujeita a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, trata-se esta de uma
- sociedade de economia mista com o controle acionário pertencente à União, cuja participação em consórcios para exploração das atividades da indústria do petróleo deve se dar sempre na condição de empresa líder.
- sociedade de economia mista com o controle acionário pertencente à União, autorizada a constituir subsidiárias para o exercício das atividades integrantes da indústria do petróleo previstas em seu objeto social.
- sociedade de economia mista com controle acionário pertencente à União, cuja atuação está restrita ao território nacional.
- empresa pública com controle acionário pertencente à União, autorizada a exercer as atividades constantes de seu objeto social dentro e fora do território nacional.
- empresa pública com controle acionário pertencente à União, cuja atuação está restrita ao território nacional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a Petrobras é uma sociedade de economia mista, ou seja, uma pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima com participação de capital público e privado.
O termo controle acionário pertencente à União significa que o governo federal detém a maioria das ações com direito a voto, possibilitando a condução das decisões estratégicas da empresa.
Além disso, a previsão de que a empresa está autorizada a constituir subsidiárias significa que, para desempenhar as atividades previstas no seu objeto social, ela pode criar outras sociedades subsidiárias especializadas, integrando a cadeia produtiva.
Por esses motivos, a descrição da alternativa é adequada à natureza jurídica e ao regime jurídico aplicável à Petrobras.
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