Questão FC839891
Em relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, considere as afirmativas a seguir. I - Integram a administração pública indireta. II - Podem se destinar à exploração
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2008
Em relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, considere as afirmativas a seguir.
I - Integram a administração pública indireta.
II - Podem se destinar à exploração de atividade econômica.
III - Sua instituição depende de previsão legal que autorize sua criação.
IV - A criação de suas subsidiárias independe de autorização legislativa.
V - Estão obrigadas a realizar prévio procedimento licitatório para contratação de obras e serviços ou aquisição de bens.
Estão corretas APENAS as afirmativas
- I e II
- III e IV
- II, III e IV
- I, II, III e V
- I, III, IV e V
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a administração pública indireta, o que decorre de sua natureza jurídica como pessoas jurídicas de direito privado criadas para executar atribuições públicas.
São autorizadas a se destinar à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços, conforme o objeto social definido na lei de criação.
Sua instituição depende de previsão legal específica que autorize a criação e defina capital e forma de atuação.
Além disso, essas entidades estão submetidas ao regime licitatório para contratação de obras, serviços e compras, conforme disposição legal que disciplina as licitações e contratos da administração pública.
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