Questão FC839893
São entidades da Administração Pública Indireta:
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2008
São entidades da Administração Pública Indireta:
- autarquias e fundações públicas, apenas.
- autarquias, fundações, empresas públicas e Municípios.
- autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público.
- Estados-membros, União Federal, Distrito Federal e Municípios.
- União Federal e suas autarquias, Estados e suas autarquias, Distrito Federal e suas autarquias e Municípios e suas autarquias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Administração Pública Indireta abrange entidades criadas por lei para executar atividades públicas com personalidade jurídica própria: autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público.
Trata-se de pessoas jurídicas autônomas, capazes de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio, o que lhes garante autonomia administrativa e patrimonial em relação ao ente estatal que as instituiu.
Quanto à natureza jurídica, autarquias, fundações públicas e consórcios públicos de direito público possuem natureza de direito público; já empresas públicas e sociedades de economia mista adotam personalidade de direito privado, sem, contudo, deixarem de integrar a administração indireta.
Os consórcios públicos com personalidade de direito público integram a administração indireta dos entes federados consorciados, conforme a legislação específica.
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