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Questão FC839893

São entidades da Administração Pública Indireta:

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2008

São entidades da Administração Pública Indireta:

  1. autarquias e fundações públicas, apenas.
  2. autarquias, fundações, empresas públicas e Municípios.
  3. autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público.
  4. Estados-membros, União Federal, Distrito Federal e Municípios.
  5. União Federal e suas autarquias, Estados e suas autarquias, Distrito Federal e suas autarquias e Municípios e suas autarquias.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Administração Pública Indireta abrange entidades criadas por lei para executar atividades públicas com personalidade jurídica própria: autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público.

Trata-se de pessoas jurídicas autônomas, capazes de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio, o que lhes garante autonomia administrativa e patrimonial em relação ao ente estatal que as instituiu.

Quanto à natureza jurídica, autarquias, fundações públicas e consórcios públicos de direito público possuem natureza de direito público; já empresas públicas e sociedades de economia mista adotam personalidade de direito privado, sem, contudo, deixarem de integrar a administração indireta.

Os consórcios públicos com personalidade de direito público integram a administração indireta dos entes federados consorciados, conforme a legislação específica.

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