Questão FC839894
Quanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2008
Quanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de
- pessoa jurídica de direito privado, subordinada ao Ministério de Minas e Energia.
- pessoa jurídica de direito público, subordinada à Administração direta.
- autarquia federal, sob regime especial, cujo controle acionário é mantido pela União.
- sociedade de economia mista, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, cujo controle acionário é mantido pela União.
- sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A PETROBRAS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Isso significa que foi criada para agir no setor econômico com participação estatal significativa.
Tem forma jurídica de sociedade anônima e personalidade jurídica de direito privado, mas integra a administração indireta, porque o Estado detém o controle acionário.
Seu capital é misto, com majoritária pública no voto, o que garante o controle estatal sobre decisões estratégicas.
Atua na exploração de atividades econômicas e na prestação de serviços, sujeita a regras próprias quanto a contratos e bens, e seu regime de pessoal é, via de regra, celetista.
Houve sempre uma relação de vinculação com o ministério, que exerce controle finalístico e supervisão, não subordinação direta.
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