A pessoa jurídica de direito privado, com capital necessária e inteiramente público, integrante da Administração Pública Indireta é a:

Gabarito

D

Comentário do professor

A empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Indireta, cujo capital é exclusivamente público.

Sua criação depende de lei específica e seu propósito é prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica de interesse público, podendo adotar qualquer forma jurídica admitida em direito.

Goza de autonomia administrativa e financeira, atua com patrimônio próprio e, na prática, observa regras de direito privado atenuadas pela função pública.

Quanto ao regime de pessoal e contratos, habitualmente emprega-se a legislação trabalhista (celetistas) e aplica-se, conforme a atividade, procedimentos próprios para contratação e gestão.