Questão FC839903
As sociedades de economia mista se distinguem das empresas públicas em razão da:
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2005
As sociedades de economia mista se distinguem das empresas públicas em razão da:
- criação e extinção por lei.
- sujeição ao controle estatal.
- composição do capital.
- personalidade de direito privado.
- possibilidade de constituição sob a forma de sociedade anônima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Composição do capital é a característica que diferencia sociedade de economia mista de empresa pública.
Na empresa pública o capital social é integralmente público, pertencente à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.
Na sociedade de economia mista existe capital misto: o Poder Público deve deter a maioria do capital votante, mas é admitida a participação privada no patrimônio e nos lucros.
Essa diferença afeta o controle societário e a possibilidade de captação de recursos junto a investidores privados, mantendo, contudo, a direção majoritária do Estado quando exigido.
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