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Questão FC839903

As sociedades de economia mista se distinguem das empresas públicas em razão da:

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2005

As sociedades de economia mista se distinguem das empresas públicas em razão da:

  1. criação e extinção por lei.
  2. sujeição ao controle estatal.
  3. composição do capital.
  4. personalidade de direito privado.
  5. possibilidade de constituição sob a forma de sociedade anônima.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Composição do capital é a característica que diferencia sociedade de economia mista de empresa pública.

Na empresa pública o capital social é integralmente público, pertencente à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.

Na sociedade de economia mista existe capital misto: o Poder Público deve deter a maioria do capital votante, mas é admitida a participação privada no patrimônio e nos lucros.

Essa diferença afeta o controle societário e a possibilidade de captação de recursos junto a investidores privados, mantendo, contudo, a direção majoritária do Estado quando exigido.

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